Termos de Uso

Última atualização: 31 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte da plataforma Áurea ("Plataforma") você declara concordar integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

3. Cadastro & conta

O acesso ao painel administrativo do Tenant exige criação de conta com e-mail válido e senha forte (mínimo 10 caracteres). O Tenant é o único responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Cobrança

A Plataforma é comercializada em modelo SaaS — uma taxa de acesso única no onboarding conforme faixa do estabelecimento (Solo R$ 500, Pequeno R$ 800, Médio R$ 1.200, Grande R$ 1.500) e uma manutenção anual de R$ 50 recorrente a partir do segundo ano. Mensagens WhatsApp são cobradas separadamente em modelo pré-pago opt-in (R$ 0,18 por conversa, sem saldo negativo). Em caso de inadimplência da manutenção, o acesso é suspenso após 5 dias úteis e os dados ficam disponíveis para regularização por 60 dias. Atualizações e módulos futuros podem ser comercializados separadamente — não estão inclusos na taxa de acesso original.

Reembolso: a taxa de acesso pode ser integralmente reembolsada se solicitada em até 7 dias após a adesão, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, a adesão é não-reembolsável e o cancelamento apenas evita cobranças futuras de manutenção.

5. Uso aceitável

O Tenant compromete-se a usar a Plataforma somente para os fins de gestão da própria operação de estabelecimento (barbearia ou salão), respeitando direitos de terceiros e a legislação aplicável (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet). É proibido reverse-engineering, raspagem em massa, envio de spam e qualquer prática que prejudique a disponibilidade do serviço para outros tenants.

6. Propriedade intelectual

A marca, software, layout e materiais da Plataforma pertencem exclusivamente à Áurea. O Tenant mantém todos os direitos sobre os conteúdos que cadastra (logos, fotos, descrições). Ao publicar conteúdo, o Tenant concede à Áurea licença não-exclusiva para exibi-lo dentro da própria Plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Áurea envidará esforços razoáveis para manter disponibilidade, mas não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidades pontuais, falhas de terceiros (gateway de pagamento, WhatsApp, e-mail) ou caso fortuito.

8. Rescisão e continuidade do serviço

O Tenant pode encerrar a conta a qualquer momento — a taxa de manutenção anual deixa de ser cobrada nos ciclos seguintes (não há reembolso da taxa de acesso após 7 dias, vide cláusula 4). Após o encerramento, dados são retidos por 60 dias para eventual reativação e posteriormente excluídos. O Tenant pode solicitar a exclusão imediata e completa dos dados a qualquer momento via fluxo LGPD do painel.

Compromisso de continuidade: a Áurea compromete-se a operar a Plataforma por no mínimo 5 anos a partir desta data ou enquanto a empresa existir. Em caso de descontinuação, o Tenant será notificado com aviso prévio de 3 meses para exportar dados e migrar para outra solução.

A Áurea pode encerrar contas individuais em caso de violação destes Termos, com aviso prévio de 7 dias salvo em casos graves (fraude, uso ilegal).

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Áurea para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, fale com a equipe Áurea pelo e-mail de suporte informado em seu painel.